Ruy Barbosa Notícias | O Portal de Notícias da Cidade!: Projeto do Senador Otto Alencar que facilita investigação de crimes pela internet será votado em comissão


Projeto do Senador Otto Alencar que facilita investigação de crimes pela internet será votado em comissão

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O projeto que facilita a investigação de crimes praticados pela internet pode ser votado na quarta-feira (23), na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, responsável pela Agenda Brasil, pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para incentivar a retomada do crescimento econômico do país.


Pelo projeto (PLS 730/2015), do senador Otto Alencar (PSD-BA), caso haja indício de prática de crime pela internet, o delegado ou o representante do Ministério Público poderão requisitar a qualquer provedor as informações cadastrais de um endereço de protocolo de internet (IP), que é a identificação de um dispositivo em uma rede de comunicação.


Hoje, o provedor é obrigado a fornecer os dados somente com autorização de um juiz. As informações que poderão ser fornecidas, de acordo com o projeto, são: qualificação pessoal, filiação e endereço do suspeito da prática de crime. A obtenção de outros dados ainda vai exigir autorização judicial.


O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), é favorável ao projeto, mas apresentou emendas com o objetivo de aperfeiçoá-lo. Uma delas esclarece que os provedores de internet estão obrigados a fornecer as informações cadastrais existentes. Isso porque, segundo o senador, não raro o usuário não fornece informações tais como filiação e telefone fixo.


O texto original também veda o fornecimento das informações obtidas na investigação a terceiros ou a órgãos de comunicação. As autoridades, de acordo com o projeto, deverão tomar as providências necessárias para a garantia do sigilo das informações recebidas e para a preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem do usuário. Em caso de vazamento, as autoridades poderão ser responsabilizadas.


O PLS 730/2015 é terminativo na comissão, ou seja, se for aprovado e não houver recurso para a votação em Plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.